Question 1

A assinatura do EscribaSign tem validade jurídica?

Accepted Answer

Sim. O EscribaSign produz assinatura eletrônica avançada nos termos da Lei 14.063/2020 e da MP 2.200-2/2001, com verificação de identidade, carimbo de tempo homologado pelo Serpro e dosiê probatório completo.

Question 2

Preciso de certificado digital (e-CPF) para assinar?

Accepted Answer

Não. No pacote Premium, o EscribaSign utiliza biometria facial com validação Datavalid (Serpro) para confirmar a identidade do signatário, dispensando o e-CPF para a maioria dos documentos. No pacote Básico, a identidade é verificada por liveness com inteligência artificial: o signatário envia duas selfies, uma sem sorriso e outra sorrindo, para garantir presença real.

Question 3

O que é o carimbo de tempo do Serpro e por que importa?

Accepted Answer

O carimbo de tempo é um registro criptográfico emitido pelo Serpro que prova exatamente quando o documento foi assinado. Ele impede qualquer alegação de que a assinatura foi feita em data diferente e tem fé pública perante o Judiciário.

Question 4

Como funciona a biometria facial no processo de assinatura?

Accepted Answer

No pacote Premium, o signatário tira uma selfie no momento da assinatura. O EscribaSign compara esse rosto com a base Datavalid do Serpro, que cruza com a foto do documento de identidade oficial. O resultado e o score de confiança ficam registrados no dosiê do envelope. No pacote Básico, o usuário envia duas selfies — uma sem sorriso e outra sorrindo — para garantir, por inteligência artificial, que a pessoa está presente e viva no momento da assinatura.

Question 5

Qual a diferença entre assinatura eletrônica simples e avançada?

Accepted Answer

A assinatura simples identifica o signatário por e-mail ou SMS — aceita para contratos do dia a dia. A avançada adiciona verificação de identidade e carimbo de tempo, sendo exigida para documentos com maior risco jurídico, como procurações e contratos imobiliários.

Question 6

O documento assinado é aceito no Judiciário?

Accepted Answer

Sim. Cada envelope gera um dosiê probatório com hash SHA-256, carimbo Serpro, log de IP e geolocalização e selfie biométrica. Esse conjunto de provas é suficiente para demonstrar autenticidade e integridade em processos judiciais.

Question 7

Quantos documentos posso assinar gratuitamente?

Accepted Answer

Todo novo cadastro recebe 5 envelopes gratuitos para testar a plataforma sem cartão de crédito. Após isso, o modelo é pré-pago: Básico a R$ 2,50 por assinatura e Premium a R$ 5,50 por assinatura com biometria Datavalid.

Question 8

Como o EscribaSign protege meus documentos e dados?

Accepted Answer

Os documentos são armazenados com criptografia em repouso, o acesso é protegido por RLS no banco de dados e todas as ações são registradas em cadeia de auditoria imutável com hash encadeado. A plataforma segue a LGPD e possui política de retenção e exclusão de dados.

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Lei 14.063/2020: o que mudou para quem assina documentos